Acordo entre o MPF e o MAPA da não autorização de mudanças no período do vazio sanitário

A intervenção do Ministério Público Federal (MPF) resultou no compromisso da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de não autorizar qualquer flexibilização no período do vazio sanitário ou no calendário de plantio da soja em Mato Grosso (MT) sem uma prévia comprovação da “condição de excepcionalidade”, conforme estipulado no artigo 10 da Portaria SDA/MAPA nº 865.

O MPF expediu, no início do mês, recomendação à SDA para que ajustasse a Portaria e adotasse novo procedimento para análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja. Apesar de não ter acatado a recomendação em um primeiro momento, a SDA concordou com os pedidos do MPF após reunir-se com o órgão e se comprometeu a somente autorizar alteração do calendário da soja no estado (início e término) com o devido embasamento técnico (estudos, pesquisas, pareceres, dados empíricos e outros), que demonstre as condições de excepcionalidade e a ausência de prejuízos ambientais da medida solicitada.

A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, enfatizou a importância dessa medida para garantir que eventuais alterações no calendário da soja estejam respaldadas por evidências técnicas sólidas. “A excepcionalidade é uma situação fora do comum, devidamente justificada, na qual esteja demonstrada, por meio de elementos técnicos, que os riscos ambientais são mínimos”, explicou.

A recomendação do MPF também incluiu um pedido para que o MAPA esclareça as condições que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja, visando maior transparência e segurança jurídica.

O acordo entre o MPF e o Ministério da Agricultura foi possível após a instauração de um inquérito civil para investigar os danos ambientais provocados pela ferrugem asiática, uma doença que afeta a produtividade da soja. A antecipação do plantio ou a ampliação do período de plantação poderia aumentar o uso de fungicidas e contribuir para a resistência da praga, conforme alertou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A ferrugem asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, é um problema sério para a agricultura, resultando em desfolhação precoce e redução da produtividade da soja. As medidas preventivas, como o respeito ao vazio sanitário e o controle químico, são essenciais para mitigar os impactos da doença. As informações foram divulgadas pelo MPF.

Fonte: Agrolink, publicado em 22/04/2024.

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