Órgão regulador da Austrália atualiza permissões de uso do clorpirifós

A Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority (APVMA) publicou sua decisão regulatória final sobre a reconsideração do clorpirifós, um inseticida usado para controlar pragas em várias situações agrícolas, comerciais e veterinárias. A consulta pública sobre a decisão proposta foi encerrada em 11 de março de 2024.

A decisão regulatória final removeu a maioria dos usos de clorpirifós no controle de pragas agrícolas e urbanas, principalmente devido à saúde e segurança dos trabalhadores e aos riscos ambientais que a APVMA não acredita que possam ser mitigados.

Há 54 detentores com um total de 52 produtos registrados e 23 constituintes ativos aprovados que foram afetados por esta decisão de revisão. Três produtos foram cancelados e os produtos restantes variaram e afirmaram com usos limitados permitidos. Seis constituintes ativos foram cancelados. Haverá um período de eliminação gradual de 12 meses para produtos de clorpirifós cancelados e para os produtos de clorpirifós restantes para alterar seus rótulos.

O presidente-executivo da APVMA, Scott Hansen, disse que a decisão final era necessária para remover quaisquer riscos potenciais aos usuários e ao meio ambiente.

″A decisão da APVMA de cancelar, variar e afirmar esses produtos foi baseada em uma revisão científica rigorosa e baseada em evidências. Essa revisão foi apoiada por um processo de consulta pública e várias rodadas de revisão por pares″, disse Hansen.

“Esta decisão final é comparável às ações tomadas por reguladores internacionais, incluindo Canadá e Europa. A APVMA considerou que a decisão da Agência de Proteção Ambiental dos EUA de remover todas as tolerâncias para resíduos de clorpirifós em produtos alimentícios foi revogada em 28 de dezembro de 2023, mas isso não alterou os resultados desta decisão,” ressaltou Hansen.

A APVMA recebeu 14 submissões durante o período de consulta (11 com aprovação para publicação) sobre a decisão regulatória proposta sobre o clorpirifós, e Hansen agradeceu às organizações e indivíduos que forneceram dados adicionais para consideração.

″A revisão pública por pares de três meses de nossas decisões regulatórias preliminares é um elemento crucial para garantir que todos os dados disponíveis sejam levados em consideração antes de chegarmos a uma decisão regulatória final. Neste caso, dados adicionais nos levaram a revisar suposições como a redução das suposições de taxa de trabalho para culturas de amplo alcance de 600 hectares por dia para 500 hectares por dia, impactando algumas das decisões sobre saúde e segurança dos trabalhadores. ″

Um período de eliminação gradual de 12 meses permitirá que os usuários do produto usem o produto já na cadeia de suprimentos ou na fazenda, mas não permite a fabricação ou importação. As instruções para posse, custódia, uso e fornecimento dos constituintes ativos e produtos químicos cancelados são fornecidas no Diário Oficial Especial.

Esta decisão regulatória final segue ações provisórias tomadas anteriormente pela APVMA para reduzir o risco associado ao uso de certos produtos que contêm clorpirifós.

Fonte: Agropages, publicada em 07/10/2024

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