SP beneficia indústria de defensivos agrícolas

Os fabricantes de defensivos agrícolas paulistas passam a ter direito a uma série de benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade consta do Decreto nº 59.998, publicado no Diário Oficial do Estado.

Os benefícios fiscais são: a suspensão da cobrança do imposto incidente na importação de bens, sem similar nacional, destinados ao ativo (máquinas e equipamentos para a produção); o creditamento integral do ICMS incidente na aquisição de bens destinados ao ativo de empresa também localizada no Estado de São Paulo; e o adiamento da exigência do imposto quando o estabelecimento que comprar o bem estiver em fase pré-operacional ou não tiver débitos de ICMS em valor suficiente para absorver o crédito integral.

Os créditos de ICMS são usados para pagar o imposto em operações posteriores em que ele for devido. O crédito de ICMS relacionado ao ativo geralmente não é integral, mas parcelado em 48 meses.

Segundo ofício da Secretaria da Fazenda paulista, a medida tem por objetivo incentivar o desenvolvimento do segmento de defensivos agrícolas no Estado.

Fonte: Laura Ignacio | Valor Econômico

23/12/2013