Poluição por Defensivos Agrícolas: Agricultores devem dar destinação correta

O uso indiscriminado de agrotóxicos tem crescido significativamente entre os produtores rurais ao longo da evolução da produtividade no campo. Atualmente o Brasil lidera o ranking entre os países que mais destinam agrotóxicos no mundo, perdendo apenas para países como Alemanha, França, Canadá e Japão.

Em 1990, o até então presidente José Sarney, tratou de fortalecer os cuidados ligados ao uso destas substâncias, por meio do decreto Decreto nº 98.816, no dia 11 de janeiro. A data hoje é comemorada, marcando uma ação de apoio à qualidade de vida da população, bem como a preservação do solo e uma produtividade agrícola saudável.

Pesquisas recentes já são capazes de mostrar a quantidade de substâncias tóxicas nos alimentos. Outras apontam para o número de enfermidades causadas pelo uso abusivo de pesticidas, herbicidas, entre outros “remédios” que prometem “salvar” a produção agrícola. As consequências do uso destes recursos nas lavouras vai muito além da agilidade produtiva, boa aparência ou “qualidade” dos produtos exigida no mercado.

As contaminações no solo e organismo são inevitáveis, assim como o não uso de agrotóxicos. De fato a economia rural hoje é totalmente dependente deste tipo de recurso e por mais que se tenha conhecimento dos problemas causados por eles é praticamente impossível que se trabalhe sem o mesmo.

Pelos motivos mencionados é mais do que necessário o uso consciente e a destinação correta das embalagens dos agrotóxicos. “Nos deparamos com muitos agricultores que, para acelerar o processo de colheita, acabam fazendo uso de agrotóxicos, mesmo não precisando naquele momento. É em virtude desse uso desordenado que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) já está planejando a aplicação orientada por técnicos para ‘receitar’ esses produtos, assim como sua forma de uso nas lavouras, mas não há previsão de quando e se isso irá acontecer em breve. Então por enquanto, podemos contar apenas com o bom senso dos agricultores”, comenta Célio Maçaneiro, gerente geral do Centro de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos de Aurora (AABRI).

A Tríplice Lavagem, método exigido por lei, além de possibilitar o reaproveitamento das embalagens de agrotóxicos e não permitir maiores contaminações, também auxilia o produtor até mesmo financeiramente. “Caso o produtor não realize a limpeza, estes materiais não poderão ser reciclados e são encaminhados para incineração. Este é um método caro no Brasil, já que a energia liberada com o processo não é utilizada, diferente de outros países”, conta Maçaneiro.

Na incineração de 1 kg de embalagens, há custo estimado em R$ 2,80, o que torna o processo ainda mais caro. Este alto custo posteriormente retorna ao próprio agricultor, segundo Maçaneiro. “Em 2013 foram enviadas 25 toneladas de embalagens para a incineração, o que acarretou em um custo de R$ 70 mil. Esse preço que é coberto pelas empresas produtoras, com certeza voltará aos produtores no custo do agrotóxico. Já em 25 toneladas de materiais que passaram pela tríplice lavagem, gera-se uma receita de R$ 22 mil. São necessárias três embalagens lavadas para pagar a conta de uma não lavada”, revela.

Somente no ano passado o Centro de Recebimento de Embalagens Vazias de Aurora, recebeu cerca de 180 toneladas de materiais, 15% a mais do que em 2012, quando foram recebidas 160 toneladas. “Esses números tendem a aumentar cada vez mais. Há 11 anos atrás, no início do funcionamento do Centro, recebíamos cerca de 30 toneladas, quantidade que permaneceu até os cinco primeiros anos. A partir de 2008, esse quadro mudou, passamos a 40 toneladas. Todo esse aumento na quantidade de materiais se deveu a criação do ‘Recolhimento Intinerante’, que facilitou ainda mais a destinação das embalagens vazias de agrotóxicos. Ele foi o grande ‘carro chefe’ das nossas arrecadações”, conta Maçaneiro.

Anteriormente apenas 30% das embalagens de todo o Alto Vale do Itajaí eram destinadas ao Centro de Aurora. Atualmente a porcentagem é de 90%, sendo quase a metade da Região da Cebola, segundo Maçaneiro.

O não cumprimento destas recomendações pode caracterizar em crime ambiental e gerar multa de até R$ 50 mil, além da pena de dois a quatro anos de reclusão. “Os agricultores têm até um ano para a devolução da embalagem no mesmo local de compra da mesma. Em todo e qualquer centro de recebimento, deve ser fornecido um comprovante de recebimento dos materiais. A participação das agropecuárias está melhorando nos últimos anos, já que têm contribuído com a busca em determinadas residências, onde os agricultores não podem se deslocar tão facilmente. A cada seis meses são feitos relatórios das revendas destinadas à Central”, conta Maçaneiro.

Ações no Alto Vale

Todos os anos são realizadas atividades educativas em várias escolas da região, no intuito de conscientização dos jovens a respeito dos agrotóxicos. O Programa de Educação Ambiental Campo Limpo, é uma iniciativa do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (IMPEZ), que integra escolas, integra escolas, agricultores, distribuidores, indústrias, autoridades e comunidades, com a realização de atividades socioeducativas, como concurso de desenho e redação, peças teatrais, palestras, plantio de árvores e distribuição de materiais educativos. Além disso, as centrais de recebimento de embalagens ficam abertas à visitação pública.

Outros encontros devem acontecer em Ituporanga este ano com a participação de órgãos públicos municipais e setores agrícolas. “Também deve haver Seminários com participação de sindicatos, Ministério Público e demais entidades, além do Recolhimneto Intinerante de embalagens vazias de agrotóxicos”, adianta Maçaneiro.

Iniciativas em Ituporanga

E um dos trabalhos prioritários assumidos pelo Departamento do Meio Ambiente foi colocar em prática a Lei 12.305/2010, que prevê um Plano de Resíduos Sólidos Municipal em todas as cidades; Programa de Educação Ambiental; Organização e inclusão dos Catadores; implantação da Coleta Seletiva, além da fiscalização sobre os resíduos da logística reversa.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que também proíbe o uso de lixões á céu aberto, segundo Toretti, minimiza ainda mais os riscos de contaminação por agrotóxicos, os quais muitos agricultores ainda descartam de forma indevida.

“Extremamente importante e necessária a exigência da destinação correta das embalagens de agrotóxicos, bem como, a proibição dos lixões a céu aberto, já que expostos à chuva e ao calor, concentram uma enorme potencialidade de substâncias poluidoras, colocando em risco tanto o solo, o ar quanto as águas, sobretudo os lençóis freáticos. Além disso, também atraem vários animais peçonhentos que colocam em risco a saúde das pessoas”, afirma o Diretor do Departamento do Meio Ambiente e coordenador do Programa de Educação Ambiental Participativa de Ituporanga, Valdecir Toretti.

Toretti também salienta o fortalecimento que a nova Lei Nacional de Resíduos Sólidos trouxe em relação ao tratamento das embalagens de agrotóxicos. “Sabemos que dificilmente uma lei anula a outra, geralmente a nova vem para complementar ou melhorar a lei anterior. A última delas trata de maneira mais clara e incisiva, apelando para a responsabilidade compartilhada – logística reversa – quando se trata de embalagens de agrotóxicos”, diz Toretti, que completa: “Em outras palavras, à luz da Lei, o poder público deve se comprometer diagnosticando a realidade como um todo, auxiliando na criação de mecanismos ambientalmente corretos para a utilização e destinação de todos os tipos de resíduos sólidos, fiscalizando e convocando para a responsabilidade todos os envolvidos dentro do ciclo inteiro dos resíduos sólidos tóxicos, por exemplo”.

Já foi planejado no mês passado o cronograma das ações coletivas que serão realizadas pelo Programa este ano. Junto das atividades, a novidade será o Centro de Triagem, que segundo Toretti receberá todo o lixo doméstico do município. “Preferencialmente, trabalharão os catadores de nosso Município, receberemos os resíduos domiciliares (lixo doméstico) de Ituporanga. Lá será realizada em larga escala a triagem dos materiais recicláveis e a compostagem dos resíduos orgânicos, que serão comercializados pelos catadores, procurando minimizar ao máximo a destinação de rejeitos ao aterro sanitário”, conclui.

Tipos de Lavagem 

Tríplice Lavagem:

• Após esvaziar a embalagem, deve ser colocada água limpa até ¼ de seu volume (25%); 
• A tampa deve ser recolocada e fechada com firmeza e o recipiente agitado vigorosamente em todos os sentidos, durante cerca de 30 segundos para que os resíduos do produto que estiverem aderidos às superfícies internas se dissolvam;
• A água de enxague deve ser despejada dentro do tanque do equipamento de aplicação (para ser reutilizada nas áreas recém-tratadas), com cuidado para não espirrar. A embalagem deve ficar sobre a abertura do tanque por aproximadamente mais 30 segundos, para que todo o conteúdo escorra;
• Depois de repetir esses procedimentos mais duas vezes, a embalagem deve ser inutilizada, perfurando-se o fundo com objeto pontiagudo.

Sob pressão:

• Após o esvaziamento, encaixar a embalagem no local apropriado do funil instalado no pulverizador;
• Acionar o mecanismo para liberar o jato de água limpa;
• Direcionar o jato de água para todas as paredes internas da embalagem por 30 segundos;
• A água de lavagem deve ser transferida para o interior do tanque do pulverizador;
• Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo;
• Armazenar em local apropriado até o momento da devolução.

Fonte: INPEV

22/01/2014

Imagem: INPEV