AGU assegura uso de defensivo no combate à praga de largada em MT

A utilização dos defensivos agrícolas constituídos pelas substâncias Benzoato de Emamectina, utilizado para combater a lagarta helicoverpa armigera, foi assegurada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em Mato Grosso. Uma decisão liminar emitida pela 2ª Vara da Seção Judiciária do estado havia proibido a comercialização do produto a pedido do Ministério Público Federal.

Os advogados da União defenderam que a utilização do defensivo não está baseada na Lei Federal nº 7.802/89 conforme alegou o MPF, mas pelo regime diferenciado para importação, comércio e utilização de agrotóxico, regido pela Lei Federal Especial n. 12.873/2013, a qual autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária na presença de risco de surto de praga quarentenária, como no caso da lagarta helicoverpa armigera.

De acordo com a unidade da AGU, o produto é utilizado em mais de 77 países, dentre eles a Austrália, Bélgica, Estados Unidos, França e Itália. Além disso, alertou que as substancias questionadas são fundamentais para o combate da lagarta que atacou as lavouras mato-grossenses, causando enormes prejuízos à agricultura do estado, principalmente aos produtores de soja e algodão.

DCI, 01/07/2014