Dez empresas detêm 59,17% das ações judiciais para agilizar registros de pesticidas

Flavio Hirata, é sócio da AllierBrasil, engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, MBA, e especialista em registro de pesticidas. flavio.hirata@uol.com.br 

A AllierBrasil é uma consultoria na área de registro de produtos. Há mais de 20 anos promove o agro brasileiro no Brasil e no exterior.

O processo de registro de pesticidas envolve três ministérios, Anvisa – responsável pela saúde, Ibama – responsável pelo meio ambiente, e Ministério da Agricultura – responsável pelas recomendações agronômicas, e finalmente, pela emissão do registro.

Para um produto chegar ao campo, é necessária a aprovação do produto técnico, com tempo médio de 4 a 5 anos. Existem casos, porém, que alcançam 10 ou até mesmo 18 anos. Somente após a aprovação do registro do produto técnico o processo do produto formulado se torna apto para avaliação, com tempo médio de 4 a 6 anos para aprovação. Ou seja, o produto estará disponível no campo apenas após decorrido o tempo para aprovação do produto técnico mais o formulado.

Considerando o crescimento do agro, seja em expansão da área cultivada e/ou aumento da produtividade; a grande demanda por insumos no campo; a possibilidade de três safras agrícolas na mesma área; o investimento para o registro – hoje em torno de R$ 300 mil somente para realização dos testes laboratoriais; as empresas têm optado cada vez mais por antecipar a aprovação dos registros através de ações judiciais. Nesses casos, quando julgado procedente pelo judiciário, os ministérios dispõem de prazo determinado pelo juiz, geralmente em torno de 30 a 90 dias, para conclusão da avaliação do processo de registro. Isso permite que as empresas disponibilizem seus produtos no mercado à frente dos seus concorrentes, que continuam aguardando na fila para análise.

Entre 2019 e 2024, as empresas que mais se beneficiaram das decisões judiciais foram RAINBOW, CROPCHEM, TECNOMYL, OURO FINO, ADAMA, SYNCROM, IHARABRAS, CHDS, PERTERRA e SYNGENTA totalizando 213 deferimentos de avaliações (pela Anvisa e/ou Ibama e/ou MAPA), ou 59,17% de um total de 360 casos.

Empresas com mais ações judiciais para agilizar registros de pesticidas (2019 – 2024)

Fonte: Anvisa; Ibama; adaptado por AllierBrasil

Nos últimos 6 anos, foram 360 deferimentos de ações judiciais de tutela antecipada para avaliação de registros de pesticidas pela Anvisa e/ou Ibama. Dentre esses, 153 Anvisa + Ibama; 68 somente Ibama, e 139 somente Anvisa.

É crescente o número das ações judiciais nos últimos 6 anos. Entre 2019 e 2024, houve aumento de 283% nos deferimentos através de ação judicial pela Anvisa, e de 1933% no caso do Ibama.

Somente após os deferimentos da Anvisa e do Ibama o registro é aprovado pelo Ministério da Agricultura. Nos últimos três anos, 29% a 35% dos registros de produtos considerados genéricos foram aprovados através de ações judiciais. Os dados dos três primeiros meses de 2025 confirmam essa tendência, de acordo com levantamento realizado pela AllierBrasil.

A relação completa dos registros aprovados pelo Ministério da Agricultura através de ações judiciais faz parte do relatório “Ação Judicial e Processo de Registro no Brasil, 2025”, não publicado, elaborado pela AllierBrasil.

Considerando a importância do assunto na área de registro de produtos, esse tópico será tema de palestra no 16° Brasil AgrochemShow, a ser realizado nos dias 12 e 13 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Relação dos deferimentos de avaliações através de ação judicial por ano/órgão/empresa/marca comercial em ordem alfabética por empresa

Fonte: Anvisa; Ibama; adaptado por AllierBrasil

Ação judicial para agilizar avaliação de registro de produtos será assunto de palestras no 16° Brasil AgrochemShow, nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, no Expo Center Norte em São Paulo.

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