Diferenças nos Limites Máximos de Resíduos (LMR) entre Brasil, União Europeia e Estados Unidos

Em um cenário global cada vez mais interligado pelo comércio agrícola, os Limites Máximos de Resíduos (LMR) de defensivos agrícolas configuram-se como barreiras técnicas invisíveis, porém poderosas, com capacidade de moldar fluxos de exportação em grande escala. Enquanto o Brasil se consolida como um dos maiores produtores mundiais de soja, café e frutas, as divergências regulatórias com a União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) impõem desafios crescentes às cadeias de suprimentos nacionais.

Os LMR determinam a quantidade máxima de resíduos de agroquímicos permitida em alimentos e rações (mg/kg), com base em Boas Práticas Agrícolas (BPA) e em avaliações de risco toxicológico. O órgão internacional responsável por estabelecer normas e diretrizes sobre segurança e qualidade dos alimentos é o Codex Alimentarius, criado pela FAO e pela OMS, e reconhecido pela OMC como referência no comércio internacional.

Porém, existem abordagens distintas quanto as LMRs à nível internacional. A UE, guiada pelo Green Deal, busca sustentabilidade e redução de riscos ambientais, com limites cada vez mais rigorosos para proteger polinizadores. Os EUA adotam um modelo baseado em “tolerâncias” científicas, enquanto o Brasil, por meio da Anvisa, procura equilibrar eficiência agrícola e saúde pública.

Atualizações recentes intensificaram as tensões. A Regulação do bloco europeu, (UE) 2025/1164, publicada em junho de 2025, reduziu LMR para seis defensivos, sendo eles, ciantraniliprole, ciflumetofena, deltametrina, mefentrifluconazol, mepiquato e oxatiapiprolina, alinhando-se parcialmente ao Codex 2024. Nos EUA, o relatório FDA FY2024 apontou 99,2% de conformidade entre produtos importados, mas com alertas crescentes para frutas tropicais.

No Brasil, o Programa PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) tem orientado, desde 2006, a finalização de 20 reavaliações pela Anvisa, resultando na proibição de 13 ingredientes de alto risco, como paraquate, carbofurano e aldicarbe, e na restrição de pelo menos 6 outros, incluindo glifosato e abamectina. Paralelamente, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi instituído em junho de 2025 e reforça o compromisso do país com a redução gradual do uso desses insumos, além do fortalecimento de sistemas produtivos mais sustentáveis e seguros à saúde.

A Anvisa define os LMR com base em estudos de resíduos e Doses de Referência Aguda (DRfA), considerando as particularidades da agricultura tropical e de larga escala. A UE, por meio da EFSA, adota critérios toxicológicos e ambientais mais rigorosos, com limite padrão de 0,01 mg/kg para substâncias não autorizadas. Já nos EUA, a EPA e a FDA fixam “tolerâncias” orientadas pelo princípio da “ausência razoável de dano”, das quais cerca de 60% estão alinhadas ao Codex.

Diferenças marcantes aparecem em casos práticos na consulta de LMR disponibilizada no MAPA. Para o glifosato em soja, o Brasil permite até 10 mg/kg, enquanto UE e EUA limitam o resíduo a 20 mg/kg. Já no 2,4-D em milho, o Brasil permite 0,2 mg/kg, enquanto a UE e os EUA 0,05 mg/Kg.

O Brasil vem promovendo reavaliações e ajustes regulatórios entre 2024 e 2025, incluindo o banimento parcial do paraquate e integração com o Ibama para avaliação ambiental. Paralelamente, a UE mantém a meta de reduzir o uso de agroquímicos em 50% até 2030, enquanto os EUA ampliam o uso de dados do Codex e organizam workshops bilaterais com o Brasil para harmonização técnica.

Em síntese, os Limites Máximos de Resíduos representam o ponto de equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade. Diante das exportações recordes de 2024, o Brasil deve reforçar sua diplomacia regulatória e ampliar o uso de tecnologias agrícolas, convertendo barreiras fitossanitárias em vantagens competitivas e assegurando que a “supersafra” de 2025 alcance os mercados globais em conformidade com os padrões de LMR.

Fonte: Equipe Global Crop Protection

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