Anvisa diz que agilidade na liberação de defensivos não significa menos controle

A julgar pelo ritmo de trabalho no setor em Brasília, o país pode terminar o ano com mais de 300 novos defensivos liberados pelo governo federal. O recorde de 239 produtos autorizados até junho, com outros 400 na fila, é impulsionado pela quebra de patentes, que abriu caminho para versões “genéricas” de fórmulas já presentes no mercado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela análise dos impactos na saúde humana na avaliação dos produtos químicos, afirma que o disparo nas estatísticas não se deve a uma revisão de critérios. Renato Porto, diretor-supervisor de agroquímicos da Anvisa, afirma que a análise de produtos feitos com substâncias que já foram liberadas é muito mais rápida do que a de um material inédito.

“A maior parte (de substâncias liberadas) foi de genéricos. São produtos com o mesmo risco dos originais. Teoricamente, se você coloca mais opções nas prateleiras, não está querendo dizer que os produtores usarão mais. Nós avaliamos o risco toxicológico. Reduzir ou não o uso cabe a outros atores”, explica Porto.

O salto de autorizações se acentuou desde janeiro, mas o número vinha crescendo desde a presidência de Michel Temer. Em comum, a bancada ruralista como aliada destacada dos dois governos no Congresso. Porto afirma que os critérios técnicos não mudaram nas transições de governo.

“Estamos ficando cada vez mais rígidos. Não mudamos a característica da análise, mas o processo, a gestão e a automação”, diz o diretor. “Não foi só o governo quem liberou. Nós, da Anvisa, temos uma missão muito crítica. Os agrotóxicos só podem circular em território nacional com a aprovação da agência, o que é uma intervenção estatal muito forte, justamente por ser algo sensível. A Anvisa não está mudando a análise. Ao contrário, estamos internacionalizando nossas avaliações.”

Atualmente, a liberação de defensivos é avaliada por três instâncias. Além da Anvisa, que avalia os riscos à saúde, o Ministério da Agricultura leva em conta critérios agronômicos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estuda os impactos ambientais. O processo conta, ainda, com consultas públicas convocadas pela agência.

O Globo, 01/07/2019

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