MERCADO
Brasil classifica agroquímicos e insumos como produtos essenciais durante a pandemia de COVID-19
O governo brasileiro decretou que o comércio de insumos agrícolas, incluindo agroquímicos para proteção de culturas, é fundamental e continuará mesmo durante o período de quarentena para combater a pandemia do COVID-19. De acordo com o Decreto 10.282 / 2020, a atividade de “prevenção, controle e erradicação de pragas de plantas e doenças animais” é classificada como “essencial”.
Além disso, de acordo com o decreto, o Governo Federal também considera atividades essenciais e ininterruptas como “vigilância e certificação sanitária e fitossanitária” e inclui a “inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal” e “vigilância agrícola internacional . ”
A Medida Provisória (MP) Número 926 permite ao governo determinar o fechamento e a abertura de portos, rodovias ou aeroportos quando isso afeta serviços e atividades públicas essenciais. Segundo a Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), qualquer decreto no nível estadual ou municipal perde efeito se estiver em desacordo com o estabelecido no Decreto da Presidência da República.
“O texto federal lista serviços essenciais para atender às necessidades urgentes da comunidade. Portanto, são consideradas aquelas que colocam em risco a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas, se não fornecidas, como a produção, distribuição, comercialização e entrega de alimentos ”, afirmou a ANDAV.
O decreto reforça ainda mais, nos artigos 3 – § 3, a importância de manter toda a logística necessária para atividades essenciais.
Fonte: AgroPages, 26/03/2020
