Comissão Especial da Câmara aprova projeto dos defensivos fitossanitários

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que moderniza a legislação dos defensivos no país, aprovou nesta segunda (25), por 18 votos a favor e nove contrários, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR/PR).

A matéria segue agora para o plenário da Câmara, ainda sem data definida para votação.

O texto prevê, entre outros pontos, menos burocracia e mais agilidade na aprovação do registro dos defensivos e a mudança do nome para pesticidas, com o objetivo de seguir os padrões internacionais de nomenclatura. Os novos pedidos de registro devem ser analisados em até 24 meses.

Na avaliação da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão Especial, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o produtor rural poderá ter à disposição novas tecnologias e mais agilidade no registro de novos produtos.

“Os produtores rurais precisam ter mais produtos à disposição. Como o carro-chefe do Brasil é a agricultura, o país precisa estar à frente em tecnologia e em modernização, porque temos grandes competidores que querem barrar esse desenvolvimento e esse gigantismo no agronegócio brasileiro”, afirmou a deputada.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acompanhou todas as discussões e a votação da matéria. Segundo o coordenador de Tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, “os pequenos agricultores que trabalham com as pequenas culturas certamente podem ter um ganho significativo porque são os principais prejudicados com a morosidade do sistema”.

O médico toxicologista Ângelo Zanaga Trapé, afirmou que em mais de 40 anos de carreira nunca encontrou dados que comprovem que o trabalho com defensivos causa doenças crônicas em agricultores ou em quem ingere alimentos que receberam aplicações de defensivos.

“Não tem nenhum estudo em nível internacional que demonstre que a exposição de longo prazo a agroquímicos é a causadora de câncer ou de outros tipos de doenças neurológicas ou endócrinas.”

Para o relator do projeto, deputado Luiz Nishimori, a proposta aprovada é a melhor para a sociedade brasileira e para a agricultura. “Nossa agricultura realmente precisa desse apoio para usar defensivos mais modernos, com mais eficácia e levando um alimento mais seguro para o consumidor final.”

Produtores otimistas – Produtores rurais de diversas regiões do País destacaram a importância da aprovação do projeto de lei para o setor.

“Estamos defasados em relação aos nossos principais concorrentes como Estados Unidos e União Europeia. Por isso a aprovação desse projeto é tão importante para nós, porque vai modernizar a lei em vigor que já tem 28 anos”, afirmou Marcelo Kappes, produtor de grãos e algodão no Oeste da Bahia e no Sul do Piauí.

Para Roseli Giachini, produtora no sul de Mato Grosso, a lei atualizada aumentará a competitividade com países que já utilizam tecnologias mais avançadas. “Vamos poder ter novas moléculas, um sistema de registro moderno e também trabalhar seguramente com os defensivos agrícolas nas nossas propriedades.”

CNA/SENAR, 25/06/2018

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