Modernização da lei de defensivos agrícolas e frete mínimo viram pauta prioritária da FPA

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, e pesquisadores da instituição defenderam o texto substitutivo ao projeto de lei 3200/2015 que pretende modernizar a lei atual sobre defensivos agrícolas no país. Para Morandi, é necessário o acesso a produtos mais eficientes e mais seguros que aguardam aprovação de registro há cerca de seis, oito anos no Brasil.

Morandi explicou que as agriculturas orgânica, ecológica e convencional não são antagonistas, mas complementares. “Cada uma atende a um interesse específico. Todas fazem parte de um conjunto que fornece alimentos e produtos à população. O uso de defensivos é uma das formas de manejo utilizada no plantio em larga escala”.

“Hoje, as novas moléculas são mais seguras tanto para o agricultor quanto para os consumidores. Os produtos evoluíram muito e nem o sistema de registro e nem as regras da legislação vigente acompanharam essa evolução”, destacou o representante da Embrapa.

Para ele, os produtos têm seus riscos aplicados, assim como o plástico, o combustível e os medicamentos. Por isso, segundo ele, a avaliação feita pelos órgãos registrantes (Anvisa, Ibama e Mapa) é tão necessária. “A avaliação também se modernizou. Hoje, há critérios mais eficientes na avaliação de risco em complemento à avaliação de perigo. O registro precisa ser eficiente e garantir segurança para a saúde humana, ao meio ambiente, ao agricultor e às plantas e alimentos”.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), ressaltou a necessidade de se reverberar à sociedade conceitos científicos para dar o embasamento correto à população, que sofre com desinformação sobre esse tema. Marcelo Morandi também destacou a falta de informação e instrução dos agricultores em relação à utilização dos produtos. “Precisamos garantir segurança não só para o consumidor, mas para o agricultor, com formas corretas de manuseio e dosagens. Está faltando informação e orientação”.

Também presente na ocasião, o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Robson Barizon, ressaltou que há uma resistência da sociedade cada vez mais urbanizada em entender a complexidade da agricultura e do campo. “Pedem uma agricultura sustentável, mas desconhecem que ela em sua grande maioria já é. O campo usa mecanismos complexos para alcançar produções cada vez melhores e mais eficientes”, disse.

O relator da comissão especial sobre defensivos agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), reiterou a relevância do apoio técnico-científico da Embrapa para o processo de aperfeiçoamento da legislação atual. “A proposta coloca o Brasil em um patamar mais tecnológico com sistemas de registro mais informatizados e integrados, preservando a competência de cada órgão envolvido no processo”.

Os deputados Junji Abe (MDB-SP) e Zé Silva (SD-MG) alertaram para algumas desinformações propagadas sobre o tema. “Não há qualquer correlação comprovada de que mães que amamentam não podem comer alimentos com defensivos, mas as pessoas continuam acreditando nisso”, disse Junji Abe.

Para o deputado Zé Silva, outra distorção é em relação à comparação do uso de defensivos em diversos países. “As estatísticas não levam em conta a densidade populacional dos países. Comparam o uso de defensivos agrícolas no Brasil com o uso na França, que tem a mesma densidade populacional apenas do Estado de Minas Gerais, por exemplo”.

Contra o frete mínimo – A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), se reúne hoje (12) com diversos segmentos do setor produtivo para tentar chegar a uma proposta de consenso em relação ao tabelamento do frete. “São muitas variáveis. Sabemos que o frete mínimo é um tiro no pé, mas não se pode fechar o diálogo”, afirma a deputada.

Durante a reunião, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Mendes, falou sobre os impactos ao setor de avicultura e suinocultura com as mudanças propostas na política do frete mínimo. Segundo ele, o setor não tem como estabelecer preços mínimos nos fretes, pois esses são diversos, com variáveis que vão desde o tipo de caminhão e contrato até as distâncias percorridas.

“Para cada transporte, é necessário seguir regras específicas que garantem a sanidade dos produtos e o bem-estar animal. Para ovos e pintinhos, é um tipo de caminhão, contrato e percurso. Para os leitões, é outro”, afirmou Mendes.

Para o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a solução precisa ter consonância com todos os setores envolvidos, bem como com os caminhoneiros autônomos, com as empresas e com as transportadoras.

De acordo com os dados apresentados pela ABPA, com o tabelamento, o preço da saca de milho do Mato Grosso para alimentar os animais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul irá ficar R$ 6,00 mais caro. Segundo o vice-presidente da FPA na Região Sul, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), isso pode criar uma grave crise no setor. “Vale mais a pena importar o produto dos Estados Unidos e da Argentina do que trazer do Mato Grosso. Tabelar o frete é interferir em relações privadas”, destacou o parlamentar.

Agência FPA, 12/06/2018

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