Parlamento Europeu recusa decisões da Comissão Europeia sobre as tolerâncias de importações para defensivos

O Parlamento Europeu rejeitou duas decisões da Comissão Europeia que permitiam tolerâncias de importação, também conhecidas como níveis máximos de resíduos, para os defensivos ciprocanozol e espirodiclofeno em uma ampla gama de produtos. Esses produtos incluem cereais, sementes, carne, fígado e rins. A rejeição também se estendeu ao uso de benomil, carbendazim e tiofanato-metílico em produtos como limões, limas, tangerinas e quiabo. O uso de todos esses defensivos já está proibido dentro da União Europeia (UE).

As resoluções que acompanharam a votação destacam que produtos agrícolas importados de países fora da UE devem seguir os mesmos padrões exigidos para os produtos produzidos dentro do bloco.

A decisão que envolveu o ciprocanozol e o espirodiclofeno foi rejeitada com 522 votos a favor da objeção, 127 contra e 28 abstenções. No caso do benomil, carbendazim e tiofanato-metílico, 516 parlamentares votaram a favor da objeção, 129 contra e 27 se abstiveram. Para que a objeção fosse aprovada, era necessária uma maioria absoluta de pelo menos 359 votos.

Com a rejeição, a Comissão Europeia deve retirar suas propostas. Os parlamentares europeus solicitaram que a Comissão apresente um novo projeto, reduzindo todos os níveis máximos de resíduos ao limite de determinação, ou seja, à menor quantidade que pode ser detectada. Alternativamente, os defensivos devem ser limitados ao valor padrão de 0,01 mg/kg para todos os usos. Além disso, os membros do Parlamento Europeu exigem que qualquer solicitação de tolerância de importação seja recusada.

Fonte: Revista Cultivar, publicado em 20/09/2024

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