PL dos Bioinsumos é aprovada pelo Senado e passará por sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/12) o projeto de lei que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Entre os pontos principais do texto estão a dispensa de registro para bioinsumos produzidos para consumo próprio nas propriedades rurais, o estabelecimento de mecanismos para estimular o uso desses produtos e a criação de uma taxa para financiar a fiscalização pelo Ministério da Agricultura.

O projeto de lei 658/2021, de autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG), foi aprovado pela Câmara em 27 de novembro e teve como relator no Senado o senador Jaques Wagner (PT-BA). Com a aprovação, o PL 3.668/2021, também de autoria de Wagner e que tratava do mesmo tema, foi arquivado. Em seu parecer favorável, o relator destacou a importância do projeto para atrair investimentos ao setor, aproveitando a biodiversidade do país.

Jaques Wagner ressaltou que os bioinsumos representam uma oportunidade única para o Brasil. Ele destacou que o país, reconhecido por sua biodiversidade, possui o potencial de se tornar referência mundial na produção desses insumos, o que pode trazer importantes avanços para a agricultura e pecuária, além de permitir a produção de alimentos mais saudáveis e menos agressivos ao meio ambiente.

Durante a discussão no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o projeto representa o “agro movido a ciência” e reforça a liderança mundial do Brasil no uso de defensivos biológicos. Ela destacou a solução encontrada para a regulação das biofábricas dentro das propriedades rurais, o que evita que os produtores fiquem na ilegalidade devido a conflitos legislativos.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) elogiou as biofábricas, destacando que proporcionam “flexibilidade financeira” aos produtores. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) aproveitou a ocasião para defender a qualidade da agropecuária brasileira, afirmando que as críticas recebidas de outros países estão ligadas ao receio sobre a formalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), o projeto coloca o Brasil na vanguarda da agricultura sustentável, ao mesmo tempo em que reduz a dependência do país em relação aos insumos importados. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a medida será especialmente benéfica para os pequenos produtores, além de contribuir para melhorar a imagem do Brasil no exterior.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, após requerimento de urgência aprovado pelos senadores. Foram incorporadas duas emendas de redação ao texto original antes da aprovação final.

Agora, a proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Fonte: Revista Cultivar, publicado em 04/12/2024

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