Campanha em Botucatu recolherá embalagens vazias de defensivos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao lado da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), promove em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) no dia 6 de setembro mais uma Campanha de Coleta Itinerante de Embalagens Vazias de Agroquímicos. Na ocasião serão disponibilizados dois pontos de coletas: Clube Kaikan na Colônia Santa Marina (acesso pela rodovia Gastão Dal Farra) das 9h às 12h; e na Creche/Projeto Rural “Irmã Ceci” no Chaparral, das 13h às 15h (acesso por Rubião Júnior).

As embalagens recolhidas são encaminhadas à Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo (Adiaesp), em São Manuel, onde fica a Central de Recebimento de Embalagens. Na sequência o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) cuida de toda logística do sistema de destinação destes materiais, seja para reciclagem ou incineração.

No dia da coleta os funcionários da Adiaesp estarão presentes e farão a conferência das embalagens para verificar se as mesmas estão em conformidade com a lei. Embalagens fora dos padrões não serão aceitas. Por lei essas embalagens deveriam ser devolvidas pelos próprios produtores diretamente no local onde a revenda indicou na nota fiscal de compra do produto. Entretanto, muitas vezes estes locais não são próximos e os agricultores têm dificuldades para realizar a devolução.

A campanha apenas reforça a lei federal 9.974, promulgada em junho de 2000 e regulamentada em 2002, que atribuiu aos usuários de defensivos agrícolas a responsabilidade de devolver as embalagens vazias aos comerciantes que, por sua vez, teriam de encaminhá-las aos fabricantes.

Vale lembrar ainda que o artigo 33 da lei federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

“Por lei essas embalagens deveriam ser devolvidas pelos próprios produtores diretamente no local onde a revenda indicou na nota fiscal de compra do produto. Entretanto, muitas vezes estes locais não são próximos e os agricultores têm dificuldades para realizar a devolução”, argumenta Fernanda Bernardi, diretora do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente. Desde 2009, esta campanha já recolheu em Botucatu mais de 8 mil embalagens de agroquímicos.

JC Net, 26/08/2016