Combate à aplicação irregular de defensivos resulta na apreensão de 15 aviões e multas de R$ 2,7 milhões

O Ministério Público do Paraná divulgou o balanço final da Operação Deriva II no Estado. A ação, que foi realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), focou no combate da aplicação irregular de defensivos com uso de aviões e foram fiscalizadas várias empresas do ramo.

O trabalho foi realizado simultaneamente em mais dois estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a participação de diversos órgãos de fiscalização.

Paraná

O Ibama emitiu autos de infração ambiental com aplicação de R$ 2.757.500,00 em multas somente no Paraná. Também foram apreendidas pelo Ibama 15 aeronaves. Foram embargadas seis empresas e notificadas outras 17, com apreensão de 22 quilos de defensivos. Entre os problemas encontrados pelo órgão estão a ausência de licenciamento ambiental, o depósito irregular de defensivos e a destinação irregular de embalagens vazias.

A Anac, por sua vez, notificou 13 aeronaves com impedimento para operar, e uma foi interditada. As irregularidades verificadas pela Anac foram problemas na identificação da aeronave, equipamentos vencidos, sem registro, ou inoperantes (inclusive de segurança), falta de documentos obrigatórios e ausência de manutenção obrigatória de equipamentos.

Outra entidade que participou da operação no Paraná, a Adapar, emitiu seis autos de infração (no valor de até R$ 9.960,00) e nove termos de fiscalização e notificação. Os motivos foram a prestação de serviços de aplicação de defensivos sem registro e irregularidades nas guias de aplicação.

Continuidade

Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Gaio, que atua no Caop do Meio Ambiente, a operação conjunta realizada no Paraná e nos demais estados cumpriu seus objetivos e demonstrou a necessidade de continuidade das fiscalizações frente à quantidade de irregularidades confirmadas nas empresas aeroagrícolas de pulverização com defensivos”. 

O promotor lembrou que “a fiscalização e controle da aplicação dos defensivos é fundamental para a defesa do meio ambiente e da saúde humana”.

TNOnline, 27/11/2017