CRA volta a examinar projeto que incentiva uso de agrotóxico de baixa periculosidade

O substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade poderá ser votado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em reunião marcada para esta quinta-feira (4), às 8h30. A matéria deveria ter sido apreciada na reunião da semana passada, mas foi retirada de pauta. O objetivo do projeto, da senadora Ana Rita (PT-ES), é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.

No texto original (PLS 679/2011), a autora restringia a nova política ao estímulo a agrotóxicos não sintéticos de origem natural. Quando da tramitação da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto foi alterado para alcançar também produtos sintéticos considerados seguros do ponto de vista toxicológico e ambiental. Essa mudança foi mantida pelo relator na CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO).

Dessa forma, o projeto estabelece que o poder público estimulará pesquisas que resultem em novos agrotóxicos de baixa periculosidade, sejam naturais ou sintéticos, utilizando recursos dos Fundos Nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Meio Ambiente. O projeto tramita em caráter terminativo na CRA.

Multas, recursos e leilões

Também integra a pauta da comissão o PLS 323/2013, que eleva o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural. O projeto é da senadora Ana Rita e conta com o apoio da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).  A CRA também vão examinar projeto que permite que, na Embrapa, os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa (PLS 201/2014). Na reunião passada, o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), leu seu relatório favorável à matéria.

Ainda serão votadas a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo estado (PLS 236/2014), e a autorização para a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do governo federal, de pequenos produtores dos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Sudene (PLS 256/2014).

Agencia Senado, 03/12/2014