InpEV discute Termo de Compromisso com Governo do Ceará

O inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) participou, no dia 16 de fevereiro, de reunião em Fortaleza (CE) para construir, de forma conjunta, um Termo de Compromisso com a Sema (Secretaria do Meio Ambiente do Ceará), visando ao estabelecimento da logística reversa de embalagens vazias de agroquímicos no estado.

Com a presença do secretário Artur Bruno, de técnicos da Codes (Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável), representantes do inpEV e revendedores de defensivos, foi discutida a Implementação da logística reversa das embalagens vazias no estado. A iniciativa atende à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Legislação Estadual, que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei estadual nº 16032, de 20 de junho de 2016, definem logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.

InpEV, 17/02/2017