Representantes brasileiros regulamentama armazenagem de defensivos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 1805/205, que regula  a localização de estabelecimentos de distribuidoção e revendas do setor agroquímico. O projeto de lei, de autoria de Jerônimo Goergen do Rio Grande do Sul, estabelece um quadro para o setor.

Goergen afirma que o objetivo é dar segurança jurídica para vender esses produtos, além de melhorar a execução. O representante explica que é necessário escrever uma lei que permite a revenda de agroquímicos e a construção de depósitos dentro de um perímetro urbano.

“Houve um lapso legal que faria todos os estabelecimentos fechassem. Portanto, estamos apresentando um quadro nacional que pode manter a atividade de revenda, o que é fundamental para os negócios de fazenda”, justifica.

Goergen afirma que, devido ao crescimento das cidades, seria perigoso  isolar esses estabelecimentos fora dos perímetros urbanos: “Vai ser um convite para quadrilhas especializadas em roubar estes produtos altamente valorizados, porque eles estão com preços baseados no dólar norte-americano”. O projeto agora vai para a análise da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Agropages, 04/12/2016