Comissão especial sobre defensivos agrícolas teve audiência pública nesta terça

A comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 3200/15) realizou audiência pública nesta terça-feira (31) para discutir as características da agricultura brasileira. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), e pelos deputados João Daniel (PT-SE), Bohn Gass (PT-RS) e Padre João (PT-MG).

O projeto em análise pela comissão, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para o autor, essa lei está defasada e incompatível com acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo País pelo Decreto 1.355/94. 

Durante os trabalhos, a comissão planejou discutir questões que abrangem da fabricação de defensores agrícolas ao consumidor final.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados o pesquisador da Embrapa Soja Décio Luiz Gazzoni; e o representante da Articulação Nacional de Agroecologia Marcelo Firpo de Souza Porto.

A audiência estava marcada para as 14h30, no plenário 12.

Cenário MT, 31/05/2016