Monsanto obtém na Justiça decisão favorável em caso de royalties

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu a liminar concedida pela 16ª Vara Cível de Porto Alegre no fim de julho que proibia a Monsanto de cobrar, em todo o país, royalties de 7,5% sobre a venda de soja com a tecnologia Intacta RR2 produzida com sementes salvas pelos próprios agricultores. O efeito suspensivo é válido até o julgamento do recurso da multinacional.

A decisão foi tomada pela desembargadora Isabel Dias Almeida, da 5ª Câmara Cível do TJRS. Conforme o tribunal, ela considerou “inafastável” o dever de pagamento dos royalties pelo uso da tecnologia “a partir do momento em que se opta pelo plantio da soja certificada” e que não há como declarar a abusividade da cobrança em caráter liminar, “sem que se estabeleça o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa”.

A suspensão dos royalties na comercialização da soja RR2 havia sido determinada pela 16ª Vara Cível a pedido da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), pelas Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) dos três Estados do Sul e por sindicatos rurais gaúchos.

As entidades consideram abusiva a cobrança de 7,5% na comercialização, pois na aquisição das sementes certificadas os royalties equivalem a menos de 4% da produção estimada. Também consideram que há dupla cobrança sobre a tecnologia e que a prática da Monsanto impede o livre uso das sementes pelos agricultores.

Em nota, a empresa afirmou que a decisão do TJRS confirma que o recolhimento dos royalties na comercialização é “regular e legal” e sustentou que não existe cobrança em duplicidade. “Apenas o agricultor que usa sementes não regularizadas paga os royalties na comercialização dos grãos”, afirmou a Monsanto. Quem planta sementes certificadas ou salvas de acordo com a lei já pagou pelo uso da tecnologia e não é cobrado novamente na comercialização dos grãos, acrescentou.

Conforme a multinacional, a tecnologia Intacta RR2 é superior à primeira geração, da soja RR1, porque “oferece benefícios exclusivos como a proteção contra as principais lagartas da cultura e potencial aumento da produtividade”.

Valor,  14/08/2015