PL dos defensivos preocupa produção e registro de produtos biológicos

A sanção da nova PL dos defensivos agrícolas que ocorreu no final de 2023 tem gerado uma preocupação à Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins). A legislação atual revoga a anterior, de 1989, que por sua vez era regulamentada por um decreto de 2002, que também engloba pontos sobre agricultura orgânica. Assim, a entidade avalia que agora pode haver uma falta de normativas sobre a produção e registro de produtos biológicos no país.

Segundo o diretor-executivo da Abbins, Reginal Minaré, a entidade encaminhou um ofício para a Casa Civil em dezembro de 2023 alertando que a “preservação do Decreto nº 4.074 é fundamental para a sustentação do modelo de registro diferenciado, simplificado e ágil que atualmente vigora para os insumos utilizados pela agricultura orgânica, modelo que inclusive garante a produção de bioinsumos para uso próprio pelos agricultores que praticam agricultura orgânica ou convencional”.

Além disso, a associação também destacou que duas propostas de lei específicas para o setor de bioinsumos estão em análise no Congresso Nacional, porém, até a aprovação e efetiva regulamentação da nova legislação, é peciso a manutenção do decreto em vigor para não gerar insegurança no setor.

Fonte: Globo Rural, publicado em 17/01/2024

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