Comissão regulamenta depósitos de defensivos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei 1805/2015, que regulamenta a localização dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de defensivos agrícolas. de autoria do deputado. A proposta. O principal objetivo é estabelecer um marco legal para o setor, conferindo segurança jurídica para o comércio e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes. 

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor da proposta, afirma que  muitas revendas de defensivos ficaram dentro do perímetro urbano, em decorrência do crescimento das cidades. “Houve um lapso legal que vai fazer com que vários estabelecimentos sejam obrigatoriamente fechados.

Por isso estamos apresentando este marco regulatório nacional para que possamos manter a atividade das revendas, que são fundamentais para o agronegócio”, diz. 

Ainda de acordo com Jerônimo, o afastamento destes estabelecimentos para fora do perímetro urbano geraria insegurança para os comerciantes, afirma o paralamentar. “Será um convite às quadrilhas especializadas no roubo desses produtos, altamente valorizados pelo fato de serem cotados em dólar”, afirma Goergen. 

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Canal Rural, 16/12/2015