Operação Deriva II aplica R$ 8,2 mi em multas e interdita 48 aeronaves em MS, MT e PR

A operação Deriva II, maior fiscalização conjunta de pulverização aérea de defensivos já realizada nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, resultou na aplicação de R$ 8,2 milhões em multas e na suspensão ou interdição de 48 aeronaves. As ações foram realizadas simultaneamente entre os dias 20 e 24 de novembro. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul – neste Estado, 15 empresas de aviação agrícola, uma central de recolhimento de embalagens vazias de defensivos e cinco propriedades rurais foram fiscalizadas em 12 municípios.

A ação em MS resultou na aplicação de R$ 3 milhões em multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na interdição de 20 aeronaves pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As principais irregularidades verificadas pelo Ibama foram a utilização de produtos perigosos em desacordo com a legislação, deixar de dar destinação a produtos vencidos, armazenamento de produto contrabandeado, depósito de defensivos em desacordo com a legislação, atuação sem licença ambiental e apresentação de relatórios omissos. O caso mais grave foi registrado em Ponta Porã, onde uma empresa foi autuada em R$ 1,6 milhão por supostamente “usar produtos perigosos de forma ilegal em 10 mil hectares e por apresentar relatórios omissos”.

Já a Anac fiscalizou 26 aeronaves e interditou 20 delas.

As principais irregularidades constatadas foram manutenção irregular, operação irregular, falhas na documentação e modificação de aeronaves sem aprovação da agência.

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, vistoriou cerca de 50 aeronaves e apreendeu criminalmente duas delas por manutenção irregular, falsidade ideológica quanto ao plano de voo – decolar e pousar em pista interditada – e adulteração na numeração de peças do motor e no cubo de hélice.

A perícia do Ministério Público do Trabalho também identificou ‘uma série de inconsistências em relação à segurança dos trabalhadores, tanto nas empresas de aviação agrícola quanto nas propriedades rurais’.

Entre elas, permitir a realização de serviços de abastecimento de aeronaves por pessoas não capacitadas, reutilizar embalagens vazias de defensivos e produtos afins, inexistência de chuveiro de emergência e lava-olhos junto ao depósito de defensivos e dnão responsabilidade pela descontaminação e higienização da vestimenta de trabalho e dos equipamentos de proteção individual utilizados na movimentação de defensivos ao final de cada serviço.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo de Mato Grosso do Sul (Iagro), por sua vez, interditou 2,7 mil quilos e 18 mil litros de defensivos em sete empresas de aviação agrícola e quatro propriedades rurais.

As principais irregularidades verificadas foram o armazenamento inadequado de defensivos, ausência de receituários agronômicos e a falta de destinação correta de defensivos vencidos e sobras.

A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o defensivo não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul e, nesta etapa, foi realizada simultaneamente nos Estados do Mato Grosso e do Paraná.

Estadão, 28/11/2017