Cadastros de componentes de defensivos serão feitos pelo sistema Solicita

A Anvisa finalizou o processo de transformação digital dos serviços da área de defensivos. A partir desta quinta-feira (1º/6), as solicitações de cadastro de componentes e afins serão realizadas pelo sistema Solicita e as transferências de titularidade para empresas de defensivos serão automatizadas. Segundo a Anvisa, com isso, o procedimento de transferência de titularidade terá mais agilidade e todas as petições para cadastro e alterações de componentes serão centralizadas em um único sistema.

As petições de registro ou de pós-registro de componentes na Anvisa passarão a ser feitas somente pelo sistema Solicita. Os dados para o registro não serão mais enviados diretamente no sistema atual, por formulário eletrônico. No novo procedimento, o modelo de requerimento de registro de componentes (Anexo IV do Decreto 4.074/2002) deve ser preenchido, assinado eletronicamente e inserido no Solicita, juntamente com a documentação complementar.  Não é mais necessário efetuar o pré-cadastro do componente, somente se certificar da identidade do componente e detalhá-las no item 4 do requerimento.

Segundo a Anvisa, o código de assunto permanecerá o mesmo (5015 – Registro de Componentes), bem como os arquivos a serem necessariamente anexados. Demais instruções estão no próprio sistema. O código de assunto 5059 (Alteração de cadastro do componente) somente deve ser utilizado para alterações de nome comercial, fabricante, uso pretendido e embalagem.

A mudança valerá apenas para pedidos realizados a partir do dia 1º de junho de 2023, não afetando os já realizados anteriormente.

Fonte: Revista Cultivar, 30 de Maio de 2023.

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