ANAC simplifica regras para uso de drones na agricultura

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela simplificação das regras para drones utilizados em operações agrícolas, como dispersão de sementes, fertilizantes e defensivos nas lavouras. As novas regras entraram em vigor em maio, conforme os termos da Resolução nº 710 de 31 de março de 2023.

Os equipamentos, quando realizando dispersão de fertilizantes e defensivos, operando em linha de visada visual (VLOS) ou visual estendida (EVLOS) e em até 400 pés, serão enquadrados na Classe 3, independentemente do peso máximo de decolagem. Essa decisão permite maior liberdade para esse tipo de operação, considerando suas características específicas, ou seja, ocorrer sobre áreas desabitadas, com consentimento do proprietário ou explorador. Também auxilia no rápido desenvolvimento desta tecnologia considerada inovadora e disruptiva.

O processo de simplificação do normativo se inclui no contexto de melhoria regulatória, base do programa Voo Simples e que vem norteando as ações da ANAC, observadas as necessidades da preservação dos índices de segurança do setor aéreo.

Como forma de alinhar o conhecimento técnico dos fabricantes e operadores com a Agência, a ANAC incentiva a composição de uma câmara técnica dedicada aos drones agrícolas, com o objetivo de discutir outras medidas para o setor. A expectativa da Agência é de que isso gere ações de promoção de segurança, como guias e simpósios de divulgação de boas práticas para o segmento.

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), 02 de Maio de 2023.

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