PL dos defensivos é aprovada por Comissão do Senado

Na quarta-feira 22/11, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.459/2022, o qual cria um marco legal para questões ligadas a produção, registro, comercialização e uso de defensivos no Brasil. Com isso, a proposta agora passa para o Plenário.

Segundo Carlos Fávaro, o ministro da agricultura, a proposta vai modernizar o uso dos defensivos, de modo que o texto deve impedir aprovações de produtos que sejam danosos ao meio ambiente. De maneira geral, o PL determina um prazo de no máximo dois anos para a determinação do registro de novos defensivos, o que representaria uma grande redução do tempo médio atual que é entre oito e dez anos. Em caso de não cumprimento do prazo, o texto prevê a concessão de registro temporário para o produto, porém com a condição de que o mesmo esteja autorizado em três países membros da OCDE.

Além disso, a proposta faz com que o MAPA se torne o órgão coordenador do procedimento de registro, fazendo com que o IBAMA e a ANVISA atuem somente como órgãos consultivos.

A proposta que já tinha passado pela aprovação da Câmara dos Deputados em 2022, agora recebe a aprovação do Senado. Além disso, o CMA também outorgou o requerimento para que a votação no Plenário seja realizada em regime de urgência. Uma vez aprovada, a lei seguirá para sanção do presidente do Brasil.

Fonte: Globo Rural, publicado em 22/11/2023

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