PL dos Defensivos é sancionada pelo presidente

O presidente do Brasil aprovou com vetos o projeto de lei para agilizar o registro de defensivos no Brasil. Após 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em novembro e agora recebeu a sanção presidencial.

Para haver aprovação no Senado, houve a construção de um “meio-termo” comum entre o os desejos do agro e os demais setores. Para isso houve mudanças na proposta, entre elas a rejeição da autorização temporária de novos defensivos que já são permitidos por países da OCDE.

Ao todo 14 trechos da proposta foram vetados pelo presidente, os quais destacam-se: o texto que determinava o MAPA como único órgão capaz de coordenar as reanalises de risco, o texto que dava poder exclusivo ao MAPA para avaliações técnicas de alterações nos registros e o trecho que dispensava as empresas de colocar algumas advertências nas embalagens de maneira que não fossem possível apagar. A justificativa para a maioria dos casos foi a de inconstitucionalidade dos artigos.

Dentre os textos aprovados destaca-se a questão ligada a agilidade do processo de registro de produtos. Com relação a novos produtos, o prazo passa a ser de no máximo 24 meses, enquanto defensivos com fórmulas idênticas a outras já aprovadas terão prazo reduzido de 60 dias.

Fonte: g1, publicada em 28/12/2023

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