STJ mantém decisão que condena Bayer a indenizar produtores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Bayer a indenizar produtores rurais que compraram o fungicida Rhodiauram com defeito de fabricação.

Para receber a indenização, os produtores podem apenas apresentar uma prova de compra do produto, não precisando comprovar sua utilização, conforme o STJ, mantendo a decisão do tribunal paulista.

Cada agricultor terá que comprovar a quantidade adquirida do fungicida defeituoso ou a quantidade comprada de sementes tratadas com o produto. Para isso, terá de ser apresentada nota fiscal de venda ou declaração contábil emitida pela cooperativa autora do processo.

A Bayer havia discordado da decisão do TJSP sobre a forma como seriam estimados os prejuízos de cada agricultor na safra de soja.

A Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana (Coopermota) foi a autora da ação coletiva de indenização, argumentando que a utilização do fungicida Rhodiauram no tratamento das sementes provocou a diminuição da produtividade da safra de soja dos agricultores cooperados.

Valor,  05/05/2015