Novo sistema de cadastro de produtos defensivos é implantado na Semace

Como parte dos esforços da gestão voltada para atender com eficiência o público, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), disponibilizou uma nova solução para os empreendedores agropecuaristas interessados em solicitar o Cadastro de Produtos Agrotóxicos. “Com a implantação do novo sistema, o cidadão passa a ter muito mais segurança e celeridade na solicitação desses cadastros”, informou o diretor da Ditec, Italo Solon.

O empreendedor pode ter acesso à ferramenta através do sistema NATUUR da Ditec (https://natuur.semace.ce.gov.br), onde poderá cadastrar um login e senha para acesso, informando na sequência seus dados cadastrais. Posterior ao procedimento, é gerado um DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para pagamento do pedido.

A lei estadual nº 12.228/93 atribui à Semace o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.

Governo do Estado do Ceará, 04/12/2015