Brasil rejeita regulamentos para produtos defensivos nas culturas menores

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou uma lei que significaria um avanço esperado para os produtores das chamadas culturas menores. A proposta 1176/15, de autoria do deputado Antonio Balhmann, facilita a prescrição de defensivos para essas pequenas culturas ou culturas especiais.

A proposta determina que, com a falta de um produto específico para uma praga ou doença, o agrônomo poderia prescrever um agroquímico utilizado em outras culturas com características semelhantes, conhecidos como “espécie representativa”. A mudança seria fundamental face ao atraso de agências brasileiras para analisar e registrar novas soluções fitossanitárias.

“Nós acreditamos que é necessário e urgente para reduzir a burocracia de forma mais eficaz de acelerar o procedimento de autorização de produtos agroquímicos utilizados para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, porque a incapacidade operacional das três agências responsáveis pela avaliação e registo é notório para desabafar milhares de procedimentos encalhados com as respectivas caixas. Além disso, a prioridade continua a ser o registro de produtos para as principais culturas “, disse Balhmann.

Além disso, culturas, como “abobrinha, chuchu, pimentão, quiabo, berinjela, batata-doce, alface, morango, abacaxi e outras frutas, flores e legumes, não trazem juros de mercado que motiva os fabricantes a enfrentar os custos e a burocracia do procedimento de inscrições de agroquímicos no país “, destaca Balhmann.

A justificação da proposta explica que, “é semelhante à atribuição frequente para os profissionais médicos, no sentido de prescrever medicamentos alternativos para o tratamento de doenças nas quais não há remédio especifico recomendado, o profissional de ciências agrárias é o responsável pela emissão de receita agronômica que poderia prescrever um produto fitossanitário não registrado especificamente para a utilização em culturas com suporte fitossanitário insuficiente, observado sob os parâmetros estabelecidos na lei “.

No entanto, a proposta foi rejeitada depois de receber uma visão oposta do Representante Nilto Tatto, de acordo com ele, ela iria liberar o uso de defensivos  

“A proposta enfraquece o controle de saúde e saúde ambiental, trazendo uma autonomia para a prescrição indiscriminada de defensivos pelo técnico no campo”, afirma Tatto.

A proposta será agora analisada pela Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Comissão, e seguirá para a apreciação da Constituição, Justiça e Cidadania Comissão. No caso de que algumas dessas circunstâncias aprova a proposta, o texto perde o “caráter conclusivo” e será votado por todos os representantes. Isso aconteceria também se houver um pedido assinado por 51 representantes.

AgroPages, 05/01/2016