Demora no registro de pesticidas impulsiona ações judiciais no Brasil

Flavio Hirata, sócio da AllierBrasil, fundador do look2agro^TM, engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, MBA, especialista em registro de agrotóxicos.

A AllierBrasil é uma consultoria de registro de produtos há mais de 20 anos, promovendo o agro brasileiro no Brasil, China e Índia.

Nos dias 3 e 4 de agosto, a empresa realizará a 17ª edição do Brasil AgrochemShow, no Centro de Eventos São Luís, em São Paulo. A feira deve reunir mais de 1.500 expositores e visitantes.

2025 foi o ano de recorde de aprovações de registros de pesticidas no Brasil, com 912 registros, sendo 323 produtos técnicos, 427 formulados químicos e 162 biológicos. Houve um crescimento de 37,5% em relação ao ano anterior.

A evolução do número de aprovações é significativa ao longo dos últimos 20 anos. Nos últimos 5 anos foram aprovados 3.344 registros, 59,4% a mais em relação aos 5 anos anteriores, que foram 2.098 registros. Quando comparados os números das duas últimas décadas, tem-se 1.454 aprovações entre 2006-15 e 5.442 aprovações entre 2016-25, um acréscimo de 274,3%.

Este número crescente de aprovações não significa que o processo de registro tenha se tornado mais simples ou menos rigoroso. O processo de registro é burocrático, lento e oneroso, sujeito a frequentes mudanças normativas, alterações de interpretação e revisões de exigências.

Também não se pode pressupor que o mercado esteja sendo suprido adequadamente com esta quantidade de novos registros. O tempo demasiadamente longo para as aprovações resulta no atraso para o lançamento de produtos mais procurados pelos agricultores. Ou seja, quando da aprovação de determinados produtos, a eficácia pode estar comprometida, ou até mesmo o ingrediente ativo estar próximo ao banimento.

O tempo para aprovação de registro é o maior desestímulo ao investimento nesta área. Em 2025, o tempo médio para aprovação dos produtos formulados químicos foi de 63,4 meses (5,28 anos). No caso dos produtos técnicos equivalentes, a média chegou a 67,4 meses (5,61 anos), enquanto os produtos formulados genéricos ficaram em 64,7 meses (5,39 anos). Para esses tipos de registros, o prazo médio para aprovação é superior a cinco anos. Esses valores representam a média geral dos registros, sem excluir o efeito das ações judiciais.

O registro é a primeira e maior barreira para acesso ao mercado. Segundo levantamento realizado pela AllierBrasil, até 2025 inclusive, existem aproximadamente 2.830 produtos formulados químicos na fila para avaliação. Dentre esses, 397 processos foram protocolados há 7 anos ou mais, e incluindo 94 processos que estão aguardando a avaliação há 10 anos ou mais.  Essa demora ajuda a explicar o motivo pelo qual as empresas recorrem ao Judiciário. As ações judiciais não são um fenômeno novo, mas ganharam força à medida que o passivo regulatório cresceu.

Entre 2019 e 2025 houve um aumento de 395% nos deferimentos via ação judicial contra a Anvisa e de 2.666% contra o Ibama. Em 2026, de acordo com o levantamento realizado pela AllierBrasil, até 22/04/2026 a Anvisa aprovou 47 avaliações toxicológicas mediante ações judiciais.

Apesar do grande número de ações judiciais, apenas 9 empresas foram responsáveis por mais da metade de todas as ações judiciais entre 2019 a 2025, representando 54,39% do total.

Empresas com mais ações judiciais para agilizar registros de pesticidas (2019 – 2025)

Fonte: MAPA, Anvisa, Ibama; adaptado por AllierBrasil

Os dados mostram que as ações judiciais não são mais exceção, e são uma ferramenta cada vez mais frequente para antecipar o acesso ao mercado. Segundo o “Relatório: Ação Judicial 2025” realizado pela AllierBrasil, 27,45% dos registros de produtos genéricos entre 2022 – 2025 foram aprovados através de ação judicial por pelo menos um dos órgãos reguladores (Anvisa, Ibama). Em 2025, foi 24%.

Considerando a importância do registro de produtos e acesso ao mercado, esses e outros assuntos serão pauta de palestras no 17° Brasil AgrochemShow, nos dias 3 e 4 de agosto de 2026, no Centro de Eventos São Luis, em São Paulo.

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