Audiência pública discute propostas para defensivos

Audiência é parte da discussão para atualizar regras sobre agroquímicos no Brasil.

Cerca de cem pessoas participaram nesta quinta-feira (3/11) da audiência pública que a Anvisa promoveu para discutir as propostas de regulação na área de defensivos. A audiência tratou das Consultas Públicas 260, 261 e 262 de 2016. O evento foi dividido em três seções distintas, uma para cada tema das consultas abertas pela Agência.

Participaram da audiência tanto representantes do setor produtivo de defensivos como representantes de trabalhadores rurais, que são os profissionais mais sensíveis à exposição a agroquímicos. 

Temas tratados durante a audiência 

Diretrizes sobre informações toxicológicas para rótulos e bulas

Critérios para classificação toxicológica

Critérios para avaliação toxicológica 

O que muda? 

Além dos critérios para a avaliação e a classificação toxicológica de produtos agroquímicos as RDCs dispõem também sobre as informações de saúde que devem constar nos rótulos e bulas desses produtos. 

Atualmente, a norma que estabelece os parâmetros utilizados para a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos é a Portaria n° 03 de 1992. 

Por isso, a necessidade de revisão da portaria, considerando o avanço técnico-científico que ocorreu nesses 24 anos e com o objetivo de harmonizar os parâmetros de classificação do risco, em relação ao cenário internacional. 

O que inova? 

As inovações que as novas CPs trouxeram em relação à anterior é quanto à divisão em temas específicos que resultaram nas três propostas de Resolução (RDCs), assim como a harmonização dos parâmetros de classificação e rotulagem do Sistema de Classificação Globalmente Harmonizado, o GHS. 

O GHS é um sistema criado pelas Nações Unidas (ONU) e acordado internacionalmente para harmonizar as várias classificações e padrões de rotulagens de produtos químicos usados em diferentes países. 

Anvisa, 04/11/2016