MT prorroga emergência sanitária por Helicoverpa até janeiro de 2018

O Ministério da Agricultura prorrogou por um ano o prazo de vigência de emergência sanitária para a lagarta Helicoverpa Armigera em Mato Grosso. A medida permite a importação e o uso do benzoato de emamectina, defensivo agrícola proibido no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, prorroga o uso do produto até 15 de janeiro de 2018.

Como a importação, o uso, o transporte e o armazenamento do benzoato de emamectina são proibidos no Brasil, os produtores precisam seguir alguns procedimentos para adquirir o produto, previstos na instrução normativa nº007/2016. Um deles é identificar se a propriedade onde se pretende usar o defensivo está localizada em um dos municípios declarados com emergência fitossanitária. Além disso, o produtor pode solicitar até duas aplicações por cultura e por safra e a sobra do produto deve ser entregue em uma unidade do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).

A substância tem sido motivo de uma longa batalha judicial. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) defendem a liberação definitiva do produto, uma vez que a lagarta Helicoverpa representa um grande risco econômico para as lavouras do País. Mas o Ministério Público Federal tem enfrentando as entidades alegando que o benzoato de emamectina possui elevada neurotoxicidade, podendo causar prejuízos irreversíveis à saúde humana.

Utilizado em mais 77 países, inclusive no Paraguai e na Argentina, o benzoato de emamectina foi autorizado no Brasil em 2013, mas somente para atender estados em situação de emergência fitossanitária.  Em 2007, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deu um parecer desfavorável ao uso da substância, mas o órgão declara que o produto continua sob avaliação.

Uagro, 29/12/2016