COLUNISTAS
Ações judiciais continuam na área de registro de defensivos em 2024
“Somente nos três primeiros meses deste ano, foram 21 deferimentos através de ações judicias divulgados pela Anvisa”
Flavio Hirata é sócio da AllierBrasil, consultoria no agronegócio,engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, e especialista em registro de defensivos
A AllierBrasil é uma consultoria de registro de pesticidas, organiza visitas técnico-comerciais, exposições e palestras sobre o agronegócio e registro na Índia, China e no Brasil com o objetivo de divulgar o agro brasileiro.
flavio.hirata@uol.com.br
A nova Lei dos Defensivos n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, estabeleceu prazos para conclusão das avaliações de registro de produtos.
Prazos para conclusão dos pleitos de registro e suas alterações
Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023
| Tipo de registro | Prazo para conclusão da avaliação |
| Produto Novo – Formulado | 24 meses |
| Produto Novo – Técnico | 24 meses |
| Produto Formulado | 12 meses |
| Produto Genérico | 12 meses |
| Produto Formulado Idêntico | 60 dias |
| Produto Técnico Equivalente | 12 meses |
| Produto Atípico | 12 meses |
| Registro Especial Temporário (RET) | 30 dias |
| Produto para a Agricultura Orgânica | 12 meses |
| Produto à Base de Agente Biológico de Controle | 12 meses |
| Pré-Mistura | 12 meses |
O tempo para aprovação de registro ainda é muito longo. De acordo com os deferimentos das avaliações pela Anvisa, publicados no Diário Oficial da União em 2024, o tempo para conclusão das avaliações toxicológicas varia de 5 a 8 anos nos casos de Produto Formulado baseado em Produto Técnico Equivalente (produto genérico).
Outrossim, para agilizar o acesso ao mercado, as empresas continuam recorrendo às ações judicias contra os órgãos registrantes. Somente nos três primeiros meses deste ano, foram 21 deferimentos através de ações judicias divulgados pela Anvisa.
Aprovação de atos de avaliação toxicológica de defensivos em cumprimento a decisão judicial (2024)
| Registrante | Marca comercial | Produto | Data da Resolução Anvisa |
| PERTERRA | EREDITÀ | Trifloxistrobina + protioconazol | 27/03/2024 – Publicado no DOU em 01/04/2024 |
| PERTERRA | ATRAZINA 900 WG PERTERRA | Atrazina 900 g/kg WG | 22/03/2024 – Publicado no DOU em 25/03/2024 |
| ADAMA | BALTIC | Amicarbazona + isoxaflutol | 14/03/2024 – Publicado no DOU em 18/03/2024 |
| SYNCROM | RIDGE 88 SG | Glufosinato – sal de amônio 880 g/kg SG | 01/03/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024 |
| PERTERRA | LUFENURON 50 EC PERTERRA | Lufenuron 50 g/L EC | 29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024 |
| XINGFA E WENDA | GLIFA 720 WG | Glifosato 720 g/kg WG | 29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024 |
| RAINBOW | COMPRAY FULL | Clomazona 500 g/L EC | 29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024 |
| RAINBOW | POLESTAR XTRAL | Trifloxistrobina 490 + ciproconazol
210 g/kg WG |
29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024 |
| RAINBOW | ACEWAY | Acetamiprido + bifentrina | 22/02/2024 – Publicado no DOU em 26/02/2024 |
| ADAMA | CRONNOS ULTRA OD | Mancozebe +picoxistrobina + tebuconazol OD | 22/02/2024 – Publicado no DOU em 26/02/2024 |
| CROPCHEM | TACUAR 240 EC | Clodinafope-propargil
240 g/L EC |
22/02/2024 – Publicado no DOU em 26/02/2024 |
| ADAMA | ALLURE BR | Clomazona + diurom + hexazinona | 08/02/2024 – Publicado no DOU em 14/02/2024 |
| CROPCHEM | CLODINAFOPE 240 EC CROPCHEM II | Clodinafope 240 g/L EC | 08/02/2024 – Publicado no DOU em 14/02/2024 |
| TRADECORP | CARIMBO 360 CS | Clomazona 360 g/L CS | 08/02/2024 – Publicado no DOU em 14/02/2024 |
| SYNCROM | DOMADO 88 SG | Glufosinato – sal de amônio 880 g/kg SG | 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024 |
| RAINBOW | ETHROLE | Etiprole 200 g/L SL | 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024 |
| PROREGISTROS | GLUFOS-WYN 880 | Glufosinato – sal de amônio 880 g/kg | 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024 |
| RAINBOW | ATESALOR XTRA | Amicarbazona
700 g/kg WG |
01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024 |
| CROPCHEM | DHARMA 100 SL | Ciproconazol 100 g/L SL | 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024 |
| SOLUS | ACEFATO SOLUS 970 SG | Acefato 970 g/kg SG | 29/01/2024 – Publicado no DOU em 30/01/2024 |
| ALAMOS | GLUFOSINATO 200 SL ALAMOS | Glufosinato 200 g/L SL | 03/01/2024 – Publicado no DOU em 08/01/2024 |
Fonte: Anvisa, adaptado por AllierBrasil
66% dos deferimentos das avaliações pela Anvisa através de ação judicial, são de 4 empresas, Rainbow, 24%; e Adama, Perterra e Cropchem com 14% cada.
Aprovações pela Anvisa via judicial (2024)
Fonte: Anvisa, adaptado por AllierBrasil
De acordo com o relatório “Ação Judicial, Decisão por Vara Federal – 2022”, elaborado pela AllierBrasil e Mazza & Manente de Almeida Advogados, cinco Varas foram responsáveis por 50% dos deferimentos das liminares. Em 2024, até 27/03/2024, uma entre oito Varas representou 33,33% dos 21 deferimentos.
São grandes as expectativas em relação a nova Lei dos Defensivos e os prazos para conclusão das avaliações dos processos de registros. Nos últimos dois anos um número significativo de empresas principalmente da China e da Índia, têm demostrado interesse em acessar o mercado brasileiro.
A AllierBrasil em parceria com a CCPIT Sub-council of Chemical Industry, são os organizadores do 15° Brasil AgrochemShow, nos dias 13 e 14 de agosto, em São Paulo, que reunirá empresas do setor de agroquímicos da Índia, China, Coreia do Sul, Japão, Europa, EUA e América Latina.
Fonte: Flávio Hirata
