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Ações judiciais continuam na área de registro de defensivos em 2024

“Somente nos três primeiros meses deste ano, foram 21 deferimentos através de ações judicias divulgados pela Anvisa”


Flavio Hirata é sócio da AllierBrasil, consultoria no agronegócio,engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, e especialista em registro de defensivos

A AllierBrasil é uma consultoria de registro de pesticidas, organiza visitas técnico-comerciais, exposições e palestras sobre o agronegócio e registro na Índia, China e no Brasil com o objetivo de divulgar o agro brasileiro.

 

      flavio.hirata@uol.com.br

A nova Lei dos Defensivos n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, estabeleceu prazos para conclusão das avaliações de registro de produtos.

Prazos para conclusão dos pleitos de registro e suas alterações

Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023

Tipo de registro Prazo para conclusão da avaliação
Produto Novo – Formulado 24 meses
Produto Novo – Técnico 24 meses
Produto Formulado 12 meses
Produto Genérico 12 meses
Produto Formulado Idêntico 60 dias
Produto Técnico Equivalente 12 meses
Produto Atípico 12 meses
Registro Especial Temporário (RET) 30 dias
Produto para a Agricultura Orgânica 12 meses
Produto à Base de Agente Biológico de Controle 12 meses
Pré-Mistura 12 meses

O tempo para aprovação de registro ainda é muito longo. De acordo com os deferimentos das avaliações pela Anvisa, publicados no Diário Oficial da União em 2024, o tempo para conclusão das avaliações toxicológicas varia de 5 a 8 anos nos casos de Produto Formulado baseado em Produto Técnico Equivalente (produto genérico).

Outrossim, para agilizar o acesso ao mercado, as empresas continuam recorrendo às ações judicias contra os órgãos registrantes. Somente nos três primeiros meses deste ano, foram 21 deferimentos através de ações judicias divulgados pela Anvisa.

Aprovação de atos de avaliação toxicológica de defensivos em cumprimento a decisão judicial (2024)

Registrante Marca comercial Produto Data da Resolução Anvisa
PERTERRA EREDITÀ Trifloxistrobina + protioconazol 27/03/2024 – Publicado no DOU em 01/04/2024
PERTERRA ATRAZINA 900 WG PERTERRA Atrazina 900 g/kg WG 22/03/2024 – Publicado no DOU em 25/03/2024
ADAMA BALTIC Amicarbazona + isoxaflutol 14/03/2024 – Publicado no DOU em 18/03/2024
SYNCROM RIDGE 88 SG Glufosinato – sal de amônio 880 g/kg SG 01/03/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024
PERTERRA LUFENURON 50 EC PERTERRA Lufenuron 50 g/L EC 29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024
XINGFA E WENDA GLIFA 720 WG Glifosato 720 g/kg WG 29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024
RAINBOW COMPRAY FULL Clomazona 500 g/L EC 29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024
RAINBOW POLESTAR XTRAL Trifloxistrobina 490 + ciproconazol

210 g/kg WG

29/02/2024 – Publicado no DOU em 04/03/2024
RAINBOW ACEWAY Acetamiprido + bifentrina 22/02/2024 – Publicado no DOU em 26/02/2024
ADAMA CRONNOS ULTRA OD Mancozebe +picoxistrobina + tebuconazol OD 22/02/2024 – Publicado no DOU em 26/02/2024
CROPCHEM TACUAR 240 EC Clodinafope-propargil

240 g/L EC

22/02/2024 – Publicado no DOU em 26/02/2024
ADAMA ALLURE BR Clomazona + diurom + hexazinona 08/02/2024 – Publicado no DOU em 14/02/2024
CROPCHEM CLODINAFOPE 240 EC CROPCHEM II Clodinafope 240 g/L EC 08/02/2024 – Publicado no DOU em 14/02/2024
TRADECORP CARIMBO 360 CS Clomazona 360 g/L CS 08/02/2024 – Publicado no DOU em 14/02/2024
SYNCROM DOMADO 88 SG Glufosinato – sal de amônio 880 g/kg SG 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024
RAINBOW ETHROLE Etiprole 200 g/L SL 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024
PROREGISTROS GLUFOS-WYN 880 Glufosinato – sal de amônio 880 g/kg 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024
RAINBOW ATESALOR XTRA Amicarbazona

700 g/kg WG

01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024
CROPCHEM DHARMA 100 SL Ciproconazol 100 g/L SL 01/02/2024 – Publicado no DOU em 05/02/2024
SOLUS ACEFATO SOLUS 970 SG Acefato 970 g/kg SG 29/01/2024 – Publicado no DOU em 30/01/2024
ALAMOS GLUFOSINATO 200 SL ALAMOS Glufosinato 200 g/L SL 03/01/2024 – Publicado no DOU em 08/01/2024

Fonte: Anvisa, adaptado por AllierBrasil

66% dos deferimentos das avaliações pela Anvisa através de ação judicial, são de 4 empresas, Rainbow, 24%; e Adama, Perterra e Cropchem com 14% cada.

Aprovações pela Anvisa via judicial (2024)

Fonte: Anvisa, adaptado por AllierBrasil

 

De acordo com o relatório “Ação Judicial, Decisão por Vara Federal – 2022”, elaborado pela AllierBrasil e Mazza & Manente de Almeida Advogados, cinco Varas foram responsáveis por 50% dos deferimentos das liminares. Em 2024, até 27/03/2024, uma entre oito Varas representou 33,33% dos 21 deferimentos.

São grandes as expectativas em relação a nova Lei dos Defensivos e os prazos para conclusão das avaliações dos processos de registros. Nos últimos dois anos um número significativo de empresas principalmente da China e da Índia, têm demostrado interesse em acessar o mercado brasileiro.

A AllierBrasil em parceria com a CCPIT Sub-council of Chemical Industry, são os organizadores do 15° Brasil AgrochemShow, nos dias 13 e 14 de agosto, em São Paulo, que reunirá empresas do setor de agroquímicos da Índia, China, Coreia do Sul, Japão, Europa, EUA e América Latina.

 

Fonte: Flávio Hirata

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