Aprovado projeto que altera regras para distribuição de defensivos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei 260/2020 que altera regra para distribuição e comercialização de agroquímicos no Estado. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários.

A nova regra altera a redação da Lei 7.747, de 1982. Com isso o Rio Grande do Sul passa a não exigir que produtos agroquímicos, provenientes de importação, tenham seu uso autorizado no país de origem. O Estado era o único do país que ainda tinha essa exigência. A legislação mantém a obrigação do registro do produto junto aos órgãos federais competentes bem como de cadastro nos órgãos competentes estaduais.

Na prática o projeto do governo de Eduardo Leite abre caminho para o uso de mais defensivos nas lavouras gaúchas e argumenta que trará maior competitividade aos produtores. Atualmente o país tem 3295 defensivos que podem ser comercializados.

Fonte: Agrolink, 30/06/21

Fonte da Imagem: Imagem de Arek Socha por Pixabay.