COLUNISTAS

Empresas recorrem ao judiciário para agilizar registro de pesticidas

“Dos 168 registros de Produtos Formulados baseados em Produtos Técnicos Equivalentes, 60 foram resultado de ação judicial, ou seja, mais de um terço das aprovações...”


Flavio Hirata é sócio da AllierBrasil, consultoria no agronegócio, engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, e especialista em registro de pesticidas.

A AllierBrasil é uma consultoria de registro de pesticidas, organiza visitas técnico-comerciais, exposições e palestras sobre o agronegócio e registro na Índia, China e no Brasil com o objetivo de divulgar o agro brasileiro.


flavio.hirata@uol.com.br

No Brasil, o maior e mais atrativo mercado de pesticidas do mundo, o processo de registro de produtos é bastante moroso, podendo levar mais de 12 anos para avaliação de produtos do tipo genérico ou equivalente (Produto Formulado baseado em Produto Técnico Equivalente).

Algumas medidas foram adotadas pelos órgãos responsáveis pelo registro de produtos para agilizar as avaliações. Dentre essas, destaca-se o Sistema de Peticionamento da Toxicologia – Siptox da Anvisa, criado em outubro de 2017. O Siptox teve pouca adesão pelas empresas registrantes, e até hoje é motivo de indeferimentos de pleitos de registros. Mais recentemente, outra medida adotada foi a Portaria Conjunta SDA MAPA – IBAMA – ANVISA n° 3, de 29/09/2023, e que ainda está em discussão pelos órgãos reguladores. Ainda, o Projeto de Lei n° 1.459/2022, também chamado de PL dos Agrotóxicos, que tramita no Legislativo há mais de 20 anos, foi encaminhado pelo Senado Federal para sanção presidencial, podendo ser aprovado ainda em 2023, caso não haja vetos.

De acordo com levantamento elaborado pela AllierBrasil (2023), dos 168 registros de Produtos Formulados genéricos aprovados em 2022, 52,38% demandaram 6 anos ou mais para aprovação. Esse tempo para aprovação se manteve estável pelos últimos quatro anos, sendo muito mais longo em anos anteriores.

Tempo para aprovação de registro de Produtos Formulados Químicos

Tipo de registro Total de registros aprovados em 2022 6 anos ou mais para aprovação 5 anos ou mais para aprovação
Número de aprovações Porcentagem
(%)
Número de aprovações Porcentagem
(%)
PF Químico 237 113 47,68 140 59,07
PF/PTE 168 88 52,38 98 58,33

Notas:

PF Químico: Produto formulado químico

PF/PTE: Produto Formulado baseado em Produto Técnico Equivalente

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA; adaptado por AllierBrasil

O nível de controle de pragas e doenças pode variar de forma mais rápida que o tempo para as aprovações dos registros dos produtos, principalmente por desenvolvimento de resistência do alvo biológico às moléculas utilizadas. Em um mercado de US$ 20 bilhões por ano, o atraso no lançamento de um produto pode ser crucial para o sucesso ou fracasso de uma empresa.

Por esse motivo, 2022 apresentou recorde de aprovações de avaliações de registros de pesticidas através de ações judiciais. Dos 168 registros de Produtos Formulados baseados em Produtos Técnicos Equivalentes, 60 foram resultado de ação judicial, ou seja, mais de um terço das aprovações. Destaque para as empresas Rainbow (13,4%), Iharabras (13,4%), Adama (7,5%), Perterra (7,5%) e Syncrom (7,5%), que juntas somaram 49,3% das ações judiciais, ou 33 processos de um total de 67, incluindo todos os Produtos Formulados Químicos.

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA, Mazza & Manente de Almeida Advogados; adaptado por AllierBrasil

O registro de Produtos Formulados Equivalentes representou 90% das ações judiciais, ou 60 das 67 ações, sendo 24 misturas de ingredientes ativos contra 43 de produtos isolados, em um total de 27 ingredientes ativos. Não foi localizada nenhuma ação judicial referente aos produtos técnicos registrados em 2022.

A maioria das ações teve como réus Anvisa e Ibama, 71,79%, enquanto que, para somente Anvisa ou Ibama, o percentual foi de 28,21% das ações. O levantamento não pesquisou ações contra o Ministério da Agricultura.

Registro de produtos aprovados através de ação judicial em 2022
Tipo Marca Comercial

(registro n°)

Registrante Réu(s) Produto
PF DORAI MAX (322) IHARABRAS Ibama Amicarbazona 50 + dibrometo de diquate 373,5 g/L
PF XEQUE MATE HT (422) IHARABRAS Anvisa Glifosato – sal de potássio 720 g/L SL
PF/PTE ARQUERO (722) ADAMA Anvisa Acetamiprido 375 + bifentrina 165 g/L SC
PF/PTE ADVER 240 SC (1522) TECNOMYL Anvisa Clorfenapir 240 g/L SC
PF/PTE CROPPER (1622) ADAMA Anvisa, Ibama Protioconazol 31,5 + fluxapiroxade 22,5 + mancozebe 440 g/L OD
PF BURNER (2522) IHARABRAS Anvisa, Ibama Dibrometo de diquate 373,5 + flumioxazina 25 g/L SC
PF/PTE FORASTEIRO (4422) ADAMA Anvisa, Ibama 2,4-D 322 + fluroxipir-meptílico 92,2 + picloram 64 g/L EC
PF/PTE UPL 1014 FP (4822) UPL Anvisa Acefato 850 + bifentrina 30 g/kg WG
PF/PTE WINOUT XTRA (5922) RAINBOW Anvisa, Ibama Fluazinam 800 g/kg WG
PF/PTE AMICARBAZONE NORTOX (6222) NORTOX Anvisa Amicarbazona 700 g/kg WG
PF/PTE GARROTEBR (6322) OURO FINO Anvisa, Ibama Fluroxipir-meptílico 115,3 + picloram 143,4 g/L ME
PF/PTE COFENRIN (6922) RAINBOW Anvisa Bifentrina 400 g/L EC
PF/PTE WIKING 600 WG (7122) CROPCHEM Anvisa Metsulfurom-metílico 600 g/kg WG
PF/PTE VIGORBR (7422) OURO FINO Ibama Imidacloprido 600 g/L FS
PF/PTE ARBUST (8822) OURO FINO Anvisa, Ibama Triclopir-butotílico 667 g/L EC
PF/PTE JUMBO BR (8622) ADAMA Anvisa, Ibama Sulfentrazona 360 + tebutiurom 450 g/kg WG
PF/PTE CLOROTALONIL C 720 SC PERTERRA (9622) PERTERRA Anvisa, Ibama Clorotalonil 720 g/L SC
PF/PTE SONDA HT (10122) IHARABRAS Anvisa, Ibama Terbutilazina 500 g/L SC
PF TARGA MAX HT (10222) IHARABRAS Anvisa, Ibama Quizalofope-P-etílico 100 g/L EC
PF/PTE BORDALO PRO (10722) TRADECORP Anvisa, Ibama Lufenurom 50 + profenofós 500 g/L EC
PF/PTE KANPAI (11722) IHARABRAS Anvisa, Ibama Acetamiprido 200 + lambda-cialotrina 250 g/L OD
PF/PTE TRICLOPIR 667 EC PERTERRA (11922) PERTERRA Anvisa, Ibama Triclopir-butotílico 667 g/L EC
PF/PTE SUNGAIN XTRA (12222) RAINBOW Anvisa, Ibama Flumioxazina 800 g/kg WG
PF/PTE CROPPER BR (12722) ADAMA Anvisa, Ibama Protioconazol 31,5 + fluxapiroxade 22,5 + mancozebe 440 g/L OD
PF SHODAN (12822) IHARABRAS Ibama Flumioxazina 60 + sulfentrazona 450 g/L
PF/PTE OSBAR DUO (13222) CROPCHEM Anvisa, Ibama Flumioxazina 100 + imazetapir 212 g/L SC
PF/PTE LONGAR 480 EC (13322) SUMITOMO Anvisa Triclopir-butotílico 667,32 g/L EC
PF/PTE ACARIGEN (13622) TECNOMYL Anvisa Abamectina 18 g/L EC
PF/PTE EDDUS EC (14022) SYNGENTA Anvisa S-metolacloro 517,83 + fomesafem 119,54 g/L EC
PF PRIMACY (16022) IHARABRAS Anvisa, Ibama Amicarbazona 250 + sulfentrazona 250 g/L SC
PF/PTE THUMB-TACK NORTOX (16322) NORTOX Anvisa Acetamiprido 100 + bifentrina 67 g/L SL
PF/PTE RICEPAL (16422) RAINBOW Ibama Propanil 800 g/kg WG
PF/PTE GEMPOX (18022) SYNCROM Anvisa, Ibama Glufosinato – sal de amônio 850 g/kg SG
PF/PTE TRICLOMAX (18122) RAINBOW Anvisa Triclopir – butotílico 667 g/L EC
PF/PTE LANFOR PRO (19022) ALBAUGH Anvisa, Ibama Azoxistrobina 400 + ciproconazol 160 g/L SC
PF/PTE BRAULTRA 720 SC (19122) CAC Anvisa, Ibama Clorotalonil 720 g/L SC
PF/PTE CLETHODIM R 240 EC PERTERRA (20922) PERTERRA Ibama Cletodim 240 g/L EC
PF/PTE TANREK 500 SC (21322) AVGUST Ibama Imidacloprido 500 g/L SC
PF/PTE EQUINOX (21722) ROTAM Anvisa S-metolacloro 480 + sulfentrazona 128 g/L EC
PF/PTE AUG 134 (22422) AVGUST Ibama Imidacloprido 500 g/L SC
PF/PTE SENSUS (22622) OURO FINO Anvisa, Ibama Clomazona 250 + sulfentrazona 100 g/L OD
PF/PTE CROPCARE SC (22922) CROPCHEM Anvisa, Ibama Azoxistrobina 125 + tebuconazol 240 g/L SC
PF/PTE POTENZA SINON PLUS 36 EC (23222) SINON Anvisa Abamectina 36 g/L EC
PF/PTE FLUAZINAM 800 WG PERTERRA (23422) PERTERRA Ibama Fluazinam 800 g/kg WG
PF/PTE VALLEX (23522) TECNOMYL Anvisa, Ibama Piriproxifem 100 g/L EC
PF/PTE TRIPLEC (23722) TECNOMYL Anvisa, Ibama Trinexapaque-etílico 250 g/L EC
PF/PTE VERACE (24322) ALTA Anvisa, Ibama Flumioxazina 500 g/L SC
PF/PTE DOMADO 200 SL (24422) SYNCROM Anvisa, Ibama Glufosinato – sal de amônio 200 g/L SL
PF/PTE AGROSBAN (24522) SYNCROM Anvisa, Ibama Clorpirifós 480 g/L EC
PF/PTE CROPSHIELD (24822) SYNCROM Anvisa, Ibama Clorotalonil 825 g/kg WG
PF/PTE GHALOR (25922) ALBAUGH Anvisa, Ibama 2,4-D, sal de dietanolamina 442,8 + 2,4-D-dimetilamina 361,2 g/L SL
PF/PTE DIQUATE NORTOX (26122) NORTOX Anvisa Dibrometo de diquate 373,5 g/L SL
PF/PTE DIQUAT VANON 200 SL (26222) SYNCROM Anvisa Dibrometo de diquate 374 g/L SL
PF/PTE LANDRIN (27622) LANDRIN Anvisa, Ibama Fipronil 0,02 + indoxacarbe 0,24 g/kg
PF/PTE GLUFOSINATO 200 SL PERTERRA (28722) PERTERRA Anvisa, Ibama Glufosinato – sal de amônio 200 g/L SL
PF/PTE GRASIDIM FULL (23922) RAINBOW Anvisa, Ibama Cletodim 360 g/L EC
PFN STRIKE (29522) IHARABRAS Ibama Metamifope 300 g/L EC
PF/PTE AZOXISTROBINA+CIPROCONAZOL+OXICLORETO DE COBRE SC ALBAUGH 01

(29722)

ALBAUGH Anvisa, Ibama Azoxistrobina 110 + ciproconazol 80 + oxicloreto de cobre 436,8 g/L SC
PF/PTE BOKSIA 300 WG (30422) CROPCHEM Anvisa, Ibama Indoxacarbe 300 g/kg WG
PF/PTE PROTERRA 200 SL (31122) ALLIERBRASIL Anvisa, Ibama Glufosinato – sal de amônio 200 g/L SL
PF/PTE GLINT FULL (31222) RAINBOW Anvisa, Ibama Haloxifope-P-metílico 540 g/L EC
PF/PTE ALON (31422) GLOBACHEM Anvisa, Ibama Bifentrina 120 + lufenurom 140 g/L SC
PF/PTE METOMY (31522) RAINBOW Anvisa, Ibama Metomil 900 g/kg SP
PF/PTE HDB 276 (32122) HELM Anvisa, Ibama Clorotalonil 750 + tebuconazole 60 g/L SC
PF/PTE MEDEIRO WG (32822) TRADECORP Anvisa Fosetil 800 g/kg WG
PF/PTE TRACKING 720 WG (33522) ALLIERBRASIL Ibama Glifosato 792,5 g/kg WG
PF/PTE METRARO (34122) RAINBOW Anvisa S-metolacloro 960 g/L EC

Notas:

PF: Produto Formulado Químico

PFN: Produto Formulado Químico Novo

PF/PTE: Produto Formulado Químico baseado em Produto Técnico Equivalente

Não foram pesquisadas ações contra o MAPA

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA, Mazza & Manente de Almeida Advogados; adaptado por AllierBrasil

De acordo com o relatório não publicado “Ação Judicial, Decisão por Vara Federal – 2022”, elaborado pela AllierBrasil e Mazza & Manente de Almeida Advogados, nem todos os pleitos de ações judiciais resultam em êxito, especialmente deferimento de liminar, pelo Judiciário. Algumas Varas têm maior número de deferimentos, enquanto em outras, o recurso à segunda instância é mais frequente.

No mesmo levantamento realizado pela AllierBrasil (2023), quando comparado o tempo para aprovação de registros “sem ação judicial” versus “com ação judicial”, é possível demonstrar que a ação judicial reduz significativamente o tempo para aprovação.

Tempo para aprovação de registro de Produtos Formulados Químicos

Tipo de registro Total de registros aprovados em 2022 6 anos ou mais para aprovação 5 anos ou mais para aprovação
Número de aprovações Porcentagem
(%)
Número de aprovações Porcentagem
(%)
PF Químico (1) 237 113 47,68 140 59,07
PF Químico (2) 170 108 63,52 130 76,47
PF/PTE (1) 168 88 52,38 98 58,33
PF/PTE (2) 108 82 75,92 88 81,48

Notas:

(1)  Processos de registro que seguiram fila regular e processos que passaram por ação judicial para agilizar avaliações toxicológicas e ambientais (todos os processos)

(2) Processos de registro sem adoção de ação judicial para agilizar avaliações toxicológicas e ambientais

Fontes: Anvisa, Ibama, MAPA; adaptado por AllierBrasil

A tendência de as empresas recorrerem ao judiciário se manteve em 2023, com um maior número de ações judiciais. Para 2024, a Portaria Conjunta n° 3 pode agilizar as avaliações dos processos de registros, mas os procedimentos ainda estão sendo discutidos pelas autoridades. Em relação ao tão discutido PL dos Agrotóxicos, ainda é muito cedo para prever se o projeto irá reduzir o tempo de registro, mesmo se for sancionado na íntegra, sem qualquer veto.

Esse e outros assuntos relacionados ao agronegócio serão pauta de palestras no 2° Agrochemical Tradeshow São Paulo.

Fonte: Flavio Hirata

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